Processo 872660/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/12/2013 15:24
Autuado em 09/12/2013 15:24
Oficio de encaminhamento 2697983/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3131/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/07/2015 Acórdão   3131/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/07/2015 Acórdão   3131/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado HILARIO ANDRASCHKO
Representado JOANA DARC FRANCO DE ARAUJO
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS
Procuradores: RUDIMAR RHINOW (credenciado, inclusão:15/10/14)
Interessado VARA DO TRABALHO DE PALMAS

Juntadas
DataDescrição
08/09/2015 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 706478/15
08/01/2015 07:40 do Protocolo 12471/15
17/10/2014 10:21 do Protocolo 953218/14
15/10/2014 17:16 do Protocolo 948346/14
14/10/2014 16:27 do Protocolo 943743/14
30/09/2014 12:04 AR do ofício OCN - 15924/14 - DP
25/09/2014 10:50 AR do ofício OCN - 15923/14 - DP
25/09/2014 10:50 AR do ofício OCN - 15922/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  17/08/2015 Instrução de Cobrança   650/ 2015   
DEX  17/08/2015 Instrução de Cobrança   651/ 2015   
DP  11/09/2014 Ofício de Contraditório   15922/ 2014   
DP  11/09/2014 Ofício de Contraditório   15923/ 2014   
DP  11/09/2014 Ofício de Contraditório   15924/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2015 1251 Despacho nº 1927/2015
23/09/2015 1209 Despacho nº 1549/2015
28/07/2015 1170 Acórdão nº 3131/2015
08/07/2015 1156 Termo de Redistribuição de Processo nº 2695/2015
03/07/2015 1153 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 09/07/2015
24/03/2015 1086 Despacho nº 529/2015
12/09/2014 963 Despacho nº 1446/2014
13/12/2013 788 Termo de Distribuição de Processo nº 26431/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2015 12:13 DP  
27/11/2015 15:55 DEX Informação nº 7681/2015 -
23/11/2015 09:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 702/2015 -
12/11/2015 19:34 GCG Despacho nº 1927/2015 -
29/09/2015 15:04 DEX Informação nº 6416/2015 -
29/09/2015 15:04 DEX Instrução nº 815/2015 -
21/09/2015 12:01 DG Certidão de Quitação de Débito nº 563/2015 -
11/09/2015 15:13 GCG Despacho nº 1549/2015 -
11/09/2015 13:42 GCDA  
14/08/2015 10:45 DEX Instrução de Cobrança nº 650/2015 -
14/08/2015 10:45 DEX Instrução de Cobrança nº 651/2015 -
14/08/2015 10:45 DEX Informação nº 5117/2015 -
14/08/2015 10:45 DEX Informação nº 5118/2015 -
14/08/2015 10:45 DEX Instrução nº 652/2015 -
30/07/2015 15:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 574/2015 -
28/07/2015 10:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3059/2015 -
28/07/2015 10:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1095/2015 -
10/07/2015 11:14 STP  
01/07/2015 11:33 GCG  
01/07/2015 11:29 GCDA  
29/06/2015 14:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2695/2015 -
26/05/2015 15:24 GCG  
10/04/2015 11:08 SMPjTC Parecer nº 4642/2015 - Pela procedência com aplicação de multa. Pela procedência, com aplicação de multas e necessidade de recomposição do dano causado ao erário pelos Gestores responsáveis.
20/03/2015 10:50 DICAP Parecer nº 4035/2015 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC
17/03/2015 12:52 GCG Despacho nº 529/2015 -
05/11/2014 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 156/2015 -
05/11/2014 08:32 SMPjTC Parecer nº 17436/2014 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
21/10/2014 17:25 DICAP Parecer nº 16215/2014 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE. AO MPjTC.
10/09/2014 10:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6648/2014 -
10/09/2014 10:55 DP Informação nº 15687/2014 -
10/09/2014 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 15922/2014 -
10/09/2014 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 15923/2014 -
10/09/2014 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 15924/2014 -
10/12/2013 11:53 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 490/2014 -
10/12/2013 11:53 GCG Despacho nº 1446/2014 -
10/12/2013 10:23 GP Despacho Processual Diverso nº 4743/2013 -
09/12/2013 15:23 DP  

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